Homicídio qualificado. Lesões corporais. Sentença de pronúncia. Julgamento perante o tribunal do júri não designado. Excesso de prazo.

Acusado de estupro responderá processo em liberdade

Defesa aponta que o prazo para a conclusão do inquérito policial se esgotou, havendo excesso de

Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.

Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.

Embargos à Execução de Alimentos

Embargos à Execução de Alimentos por excesso de execução

STF nega liberdade a homem acusado de feminicídio

Para a ministra, não está caracterizado no caso excesso de prazo, e há fundamentação para a prisão.

Ministro nega liberdade a nigeriano preso provisoriamente por tráfico de drogas

A DPU alegou excesso de prazo da prisão provisória, uma vez que o estrangeiro está preso há seis anos

Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo

Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

HC. Homicídio. Constrangimento ilegal. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Fase de alegações finais. Súmula nº 52/STJ.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.

HC. Excesso de prazo. Prisão domiciliar. Questões não apreciadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Ordem não conhecida.

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

Moeda falsa. Autoria e materialidade. Comprovadas.

Dolo configurado.

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

Furto. Cabos telefônicos. Venda para compra de alimentos. Estado de necessidade configurado. Exclusão da ilicitude.

Apelação cível. Abalo moral configurado.

Ação de indenização por danos morais decorrentes de agressão física sofrida no interior de um shopping center. Transação penal. Procedência do pedido indenizatório.

Danos morais. Revista pessoal.

Contrangimento configurado.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Preliminar de nulidade da decisão por excesso de linguagem. Rejeição.

Dano moral. Configurado.

Foi violada a honra e a dignidade da autora, garantidas constitucionalmente e também no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o que enseja reparação pecuniária a título de danos morais.